Despacho (extracto) n.º 6623/2005 (2.ª série) - AP, de 19 de outubro

Despacho (extracto) n.º 6623/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 15 de Junho de 2005, no uso de competência delegada:

Michael Valadares de Passos - autorizada a denúncia do contrato de trabalho a termo certo celebrado na categoria de enfermeiro de nível 1, em 24 de Fevereiro de 2005, para o Centro de Saúde de Vila Nova de Cerveira, da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 53/98, de 11 de Março, e 68/2000, de 28 de Abril, com efeitos reportados a 20 de Junho de 2005.

21 de Setembro de 2005. - A Coordenadora, Ana Maria Ribeiro.