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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 6731/2002 (2.ª série). - Por despacho do secretário-geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de 27 de Setembro de 2001:
Cristina de Fátima Fernandes Marques, assistente administrativa principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral daquele Ministério, a exercer em comissão de serviço extraordinária as funções correspondentes à carreira de programador, do grupo de pessoal de informática - reclassificada para a categoria de técnico do grau I, da carreira de técnico de informática, do mesmo quadro, ficando posicionada no escalão 1, índice 320, com efeitos a partir de 2 de Setembro de 2001, nos termos conjugados da alínea e) do artigo 4.º, do n.º 3 do artigo 6.º e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, e do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Julho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Março de 2002. - A Secretária-Geral-Adjunta, Elvira Santos.
