Despacho (extracto) n.º 6821/2004 (2.ª série) - AP, de 10 de dezembro

Despacho (extracto) n.º 6821/2004 (2.ª série) - AP. - Por meu despacho de 20 de Outubro de 2004:

Nos termos do disposto do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, designo para exercer funções de secretariado do meu gabinete, com efeitos a partir de 29 de Setembro de 2004, a assistente administrativa especialista Madalena Maria de Sá Dias Gomes.

De acordo com o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, aditado pelo artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 393/90, de 11 de Dezembro, tem direito à remuneração de 35% do valor do índice 100 da escala indiciaria do regime geral.

20 de Outubro de 2004. - O Director-Geral, Diogo Simões Pereira.