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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 6861/2005 (2.ª série). - Por despacho de 16 de Março de 2005 do presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas:
Armindo José Laço Costa e Nuno Manuel Barroso Pinheiro, técnicos de 1.ª classe da carreira de engenheiro técnico do quadro de pessoal do ex-INIA - reclassificados na categoria de técnicos superiores de 2.ª classe da carreira de engenheiro, escalão 1, índice 400, para o mesmo quadro, sendo dispensados do exercício de funções em comissão de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos à data da publicação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Março de 2005. - Pelo Presidente, o Director de Serviços de Gestão e Administração, Vitor Lucas.
