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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 6892/2010, de 20 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação do técnico superior Francisco Miguel Borges Fialho de Brito, que pertence ao mapa de pessoal do Instituto de Turismo de Portugal, I. P., para, em comissão de serviços, desempenhar as funções de conselheiro cultural - mapa de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros - na Embaixada de Portugal em Berlim
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 6892/2010
Torna-se público que nos termos do disposto na alínea i) do artigo 8.º e nos artigos 10.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, conjugados com a alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º e os artigos 23.º, 24.º e 82.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, por Despacho de S. Ex.ª o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 5 de Abril de 2010, é designado o Técnico Superior Francisco Miguel Borges Fialho de Brito, que pertence ao Mapa de Pessoal do Instituto de Turismo de Portugal, IP para, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 1 de Maio de 2010, desempenhar as funções de Conselheiro Cultural - mapa de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros - na Embaixada de Portugal em Berlim.
5 de Abril de 2010. - O Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.
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