Despacho (extracto) n.º 6934/2003 (2.ª série), de 8 de abril

Despacho (extracto) n.º 6934/2003 (2.ª série). - Por despacho do vice-reitor da Universidade de Lisboa de 7 de Junho de 2002, proferido por delegação do reitor, e considerando que ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, foi concedida ao licenciado Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira, assistente estagiário da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, licença especial para o exercício de funções transitórias em Macau;

Considerando que o mesmo, nos termos do artigo 1.º daquele diploma legal, solicitou a sua renovação:

Determina-se que, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, é renovada por mais dois anos, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2002, a concessão da licença especial ao licenciado Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau.

28 de Março de 2003. - O Secretário, Luís Waldyr Menezes Barbosa Vicente.