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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 7082/2003 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 27 de Março de 2003, no uso de competência delegada:
Dr. Bernardino Cenão Couto Pereira, juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação.
28 de Março de 2003. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.
