Despacho (extracto) n.º 7174/2004 (2.ª série), de 12 de abril

Despacho (extracto) n.º 7174/2004 (2.ª série). - Tendo-se alterado as circunstâncias que levaram à sua prolação, revogo o meu despacho n.º 5039/2004, de 13 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 13 de Março de 2004.

22 de Março de 2004. - O Subdirector-Geral, Eduardo Clarisseau Mesquita de Abreu.