Despacho (extracto) n.º 739/2005 (2.ª série) - AP, de 14 de fevereiro

Despacho (extracto) n.º 739/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 26 de Novembro de 2004 do secretário-geral:

1 - Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 210/97, de 13 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 66/2000, de 26 de Abril, são integrados no quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, na categoria de técnico profissional especialista da carreira técnico-profissional, com efeitos a 1 de Setembro de 2004, os professores Alberto António Correia Braga Peixoto, Ana Maria Bessa Frazão Ferreira Fernandes, António João Castro Morgado Lima, António Jorge Correia Pedras, António Pedro Gomes Guerra, Edgar Manuel da Conceição Gata, Fausto Edmundo Tiago, Henrique Augusto da Fonseca Neto e Maria João Barbedo Garcia, ficando afectos à Direcção Regional de Educação do Norte.

2 - Para efeitos do disposto no número anterior são automaticamente criados os respectivos lugares no quadro único do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril, a extinguirem quando vagarem. (Isentos de fiscalização do Tribunal de Contas.)

2 de Dezembro de 2004. - A Chefe de Divisão de Administração de Pessoal e Expediente, Maria Fernanda Manteigas.