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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 7538/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 9 de Junho de 2003, ratificado pelo presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte em 9 de Outubro de 2003:
Maria Teresa Fernandes Duque, auxiliar de apoio e vigilância - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, para o Centro de Saúde de Melgaço, pelo período de três meses, com possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 18.º-A que foi aditado pelo Decreto-Lei n.º 53/98, com efeitos reportados a 16 de Junho de 2003.
13 de Novembro de 2003. - A Coordenadora, Ana Maria Ribeiro.
