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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 7643/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 13 de Abril de 2005, no uso de competência delegada, ratificado por despacho da vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 10 de Agosto de 2005:
Maria da Agonia Rodrigues de Passos - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, para exercer funções de auxiliar de apoio e vigilância, para a Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, serviços centrais, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 53/98, de 11 de Março, e 68/2000, de 26 de Abril, com efeitos reportados a 21 de Abril de 2005.
18 de Outubro de 2005. - Pela Coordenadora, o Director dos Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.
