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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 7650/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 31 de Março de 2005, no uso de competência delegada, ratificado por despacho da vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 8 de Agosto de 2005:
José Fernando de Carvalho Vaz - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, para exercer funções de enfermeiro, para o Centro de Saúde de Darque, da Sub-Região de Saúde Viana do Castelo, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 53/98, de 11 de Março, e 68/2000, de 28 de Abril, com efeitos reportados a 4 de Abril de 2005.
20 de Outubro de 2005. - Pela Coordenadora, o Director dos Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.
