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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 767/2004 (2.ª série) - AP. -Por meu despacho de 22 de Dezembro de 2003, proferido no uso de competência subdelegada:
Autorizado, de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 82.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, o regresso ao serviço da situação de licença sem vencimento de longa duração requerido por Salomão Pedro Santos Leite, assistente administrativo do quadro de vinculação de pessoal não docente do distrito do Porto. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
8 de Janeiro de 2004. - A Subdirectora-Geral, Graça Pombeiro.
