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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 7744/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 1 de Abril de 2004:
Carminda Maria Moedas Sátiro Dias da Silva, assistente administrativa principal, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência - nomeada, mediante concurso e após confirmação de cabimento orçamental, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, assistente administrativa especialista, do mesmo quadro, ficando exonerada do lugar que vem ocupando à data do despacho. Esta nomeação produz efeitos à data do despacho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Abril de 2004. - A Vice-Presidente, Maria Figueirinhas.