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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extracto) n.º 7801/2001 (2.ª série). - Por despacho da gestora dos eixos prioritários "Qualificar para modernizar a Administração Pública" e "Estado aberto - modernizar a Administração Pública" de 23 de Março de 2001:
Licenciada Ana Teresa Sousa Fialho de Milne e Carmo Coutinho - autorizada a rescisão, a seu pedido, com efeitos a partir de 2 de Abril de 2001, inclusive, do contrato de trabalho a termo certo celebrado em 19 de Setembro de 2000, com os eixos prioritários "Qualificar para modernizar a Administração Pública" e "Estado aberto - modernizar a Administração Pública", do 3.º Quadro Comunitário de Apoio (QCA III). (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Abril de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.