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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 7931/2005 (2.ª série). - Por despacho de 29 de Março de 2005 do director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro:
Licenciado António Carlos de Jesus Pereira Patrício, a exercer ininterruptamente funções dirigentes desde 21 de Fevereiro de 2001 - nomeado, nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 29.º e no artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na categoria de inspector superior de nível 2 da carreira de investigação e fiscalização, com efeitos a partir de 21 de Fevereiro de 2004, em lugar a aditar automaticamente ao quadro de pessoal, a extinguir quando vagar. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
31 de Março de 2005. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.
