Despacho (extracto) n.º 8133/2003 (2.ª série), de 29 de abril

Despacho (extracto) n.º 8133/2003 (2.ª série). - Por despacho de 4 de Abril de 2003 do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes:

COR INF RES NIM 02407064, Hélder Manuel Veríssimo Neto - autorizada, precedendo anuência do Chefe do Estado-Maior do Exército, a prorrogação da prestação de serviço efectivo para exercer funções de vogal da Comissão de Educação Física e Desporto Militar, pelo período de um ano, com início a 1 de Janeiro e termo a 31 de Dezembro de 2003, nos termos das disposições conjugadas do artigo 156.º, n.os 2 e 6, do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, dos n.os 6.º e 9.º da Portaria n.º 1247/90, de 31 de Dezembro, e dos artigos 2.º, n.º 2, do Decreto Regulamentar n.º 31/97, de 6 de Setembro, e 22.º, n.os 2 e 3, do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro.

9 de Abril de 2003. - O Director-Geral, Alberto António Rodrigues Coelho.