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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extracto) n.º 8214/2004 (2.ª série). - Por despacho de 5 de Abril de 2004 da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação:
Luís Manuel Mendes Machado, conselheiro cultural junto da Embaixada de Portugal em Bissau - nomeado, em comissão de serviço e por urgente conveniência de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 170/97, de 5 de Julho, responsável do Instituto Camões - Centro Cultural Português em Bissau. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Abril de 2004. - A Presidente, Maria José Stock.
