Despacho (extracto) n.º 8366/2007, de 10 de maio

Despacho (extracto) n.º 8366/2007

Por meu despacho de 12 de Abril de 2007, foi a licenciada Antínia Andreia Andrade de Morais, em regime de comissão de serviço extraordinária, para realização de estágio após reclassificação, nomeada, nos termos conjugados dos artigos 6.º, 7.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, a que corresponde o escalão 1, índice 400, do actual sistema retributivo da função pública, ficando exonerada da anterior categoria com efeitos à data da aceitação do novo lugar. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

12 de Abril de 2007. - O Secretário-Geral, José António de Mendonça Canteiro.