Despacho (extracto) n.º 8444/2005 (2.ª série), de 19 de abril

Despacho (extracto) n.º 8444/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 30 de Março de 2005:

Isabel Conceição Silva Costa Pereira Pinto, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça - nomeada, em regime de substituição, chefe de secção, da área funcional de Contabilidade, nos termos da leitura conjugada do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro. Nos termos dos artigos 127.º a 130.º do Código do Procedimento Administrativo, este despacho produz efeitos a 1 de Abril de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

4 de Abril de 2005. - A Secretária-Geral, Ana Vaz.