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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 8555/2008
Por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 25 de Fevereiro de 2008:
Major TMAEQ NIP 062179-L, Abel Duarte de Oliveira - nomeado, precedendo anuência do General Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, para desempenhar funções na Divisão de Controlo de Importações e Exportações da Direcção de Serviços de Contratos, Programação e Controlo de Importações e Exportações da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, do Ministério da Defesa Nacional, em comissão normal, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, com efeitos reportados a 20 de Dezembro de 2007. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
7 de Março de 2008. - O Director-Geral, Carlos Alberto Viegas Filipe, vice-almirante.