Despacho (extracto) n.º 8584/2006 (2.ª série), de 17 de abril

Despacho (extracto) n.º 8584/2006 (2.ª série). - Por meu despacho de 29 de Março de 2006:

Licenciado Daniel Borowczyk Martins - nomeado, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 89/2001, de 23 de Março, consultor do Departamento de Política Legislativa e Planeamento do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, com efeitos a partir de 17 de Abril de 2006. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

29 de Março de 2006. - A Directora, Rita Brasil de Brito.