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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 8604/2007
Despacho (extracto) n.º 8604/2007, de 15 de maio
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Acordo de cedência especial entre o Instituto do Desporto de Portugal e a Federação de Ginástica de Portugal de Paulo Antunes Pires, técnico superior de 2.ª classe da carreira técnica superior de desporto do quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional do Desporto
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 8604/2007
Por meu despacho de 23 de Fevereiro de 2007 e no uso das competências que me foram delegadas e subdelegadas pelo despacho n.º 26 021/2006, de 30 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 23 de Dezembro de 2006, foi firmado acordo de cedência especial entre o Instituto do Desporto de Portugal (IDP) e a Federação de Ginástica de Portugal (FGP), nos termos conjugados do artigo 9.º e do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, com produção de efeitos a partir de 23 de Fevereiro de 2007, de Paulo Antunes Pires, técnico superior de 2.ª classe da carreira técnica superior de desporto do quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional do Desporto. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Abril de 2007. - O Vice-Presidente da Direcção, Rui Xavier Mourinha.