Despacho (extracto) n.º 8631/2005 (2.ª série), de 20 de abril

Despacho (extracto) n.º 8631/2005 (2.ª série). - Por despacho da directora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento de 31 de Março de 2005:

Licenciado Tito Ramos Damião Vieira Albernaz - nomeado, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 89/2001, de 23 de Março, consultor do Departamento de Política Legislativa e Planeamento do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça com efeitos a partir de 1 de Abril de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

31 de Março de 2005. - O Director-Adjunto, Rui Simões.