Despacho (extracto) n.º 864/2004 (2.ª série) - AP, de 26 de fevereiro

Despacho (extracto) n.º 864/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora sub-regional de Saúde de Lisboa de 12 de Outubro de 2003 e ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, por subdelegação, em 5 de Novembro de 2003:

Amador Spínola Garcia - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, para o exercício de funções equiparadas às de enfermeiro de nível 1 da carreira de enfermagem, por três meses, renovável por um único e igual período (dezanove horas semanais), ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º-A, do Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, aditado nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 53/98, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 68/2000, de 26 de Abril, para o Centro de Saúde de Coração de Jesus, com efeitos a 17 de Novembro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

27 de Janeiro de 2004. - A Coordenadora, Sílvia Graça.