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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 870/2011, de 12 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação de funções do engenheiro Ricardo Santana Moreira da categoria de secretário do vice-presidente da mesa Deputado Luís Fazenda
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 870/2011
Por despacho de 22 de Dezembro de 2010, do vice-presidente da mesa Deputado Luís Fazenda:
Engenheiro Ricardo Santana Moreira - cessa funções, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, da categoria de secretário do vice-presidente da mesa Deputado Luís Fazenda, com efeitos a partir do dia 31 de Dezembro de 2010.
30 de Dezembro de 2010. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
204165088