Despacho (extracto) n.º 8749/2005 (2.ª série) - AP, de 19 de dezembro

Despacho (extracto) n.º 8749/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da Ministra de Estado e das Finanças de 30 de Junho de 2004:

José António Franco de Matos, médico - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, pelo prazo de seis meses, ao abrigo do n.º 1 do artigo 18.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 53/98, de 11 de Março, e 68/2000, de 26 de Abril, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

15 de Novembro de 2005. - A Directora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Maria da Conceição Oliveira.