Despacho (extracto) n.º 8798/2009, de 30 de março

Despacho (extracto) n.º 8798/2009

Considerando que o licenciado Manuel António da Silva Vieira, técnico superior principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal, de dotação global, da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, exerce funções dirigentes no Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) desde 1998;

Considerando que o mesmo reúne, por isso, as condições necessárias para aceder à categoria de assessor principal, nos termos das disposições conjugadas dos números 2 e 5 do artigo 29.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto e artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, tendo requerido a respectiva nomeação;

Considerando o teor da Informação n.º 3394/DSAGRH/SG/MDN, de 9 de Março de 2007 e bem assim o meu despacho de 21 de Junho do mesmo ano:

Nomeio, com dispensa de concurso, o licenciado Manuel António da Silva Vieira assessor principal da carreira técnica superior, permanecendo o mesmo em funções no SIED.

O presente despacho produz efeitos desde 17 de Julho de 2006.

18 de Março de 2009. - O Director-Geral, Paulo Vizeu Pinheiro.