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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 8855/2005 (2.ª série). - Por despacho de 5 de Abril de 2005 do presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P.:
Maria da Encarnação Pereira Ferreira Mendes, assistente administrativa especialista, da carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal do ex-INIA - reclassificada na categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira de técnico superior, escalão 1, índice 400, para o mesmo quadro, sendo dispensada do exercício de funções em comissão de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos à data da publicação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Abril de 2005. - Pelo Presidente, o Director de Serviços de Gestão e Administração, Vítor Lucas.
