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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extracto) n.º 8975/2011
Rectificação da REN de Ponte de Sor
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto, é efectuada a correcção material de uma área identificada como espaço verde urbano equipado que, erradamente, foi transposta para a planta da REN, da carta correspondente à Carta Militar n.º 356 da Reserva Ecológica Nacional do Município de Ponte de Sor, republicando a mesma corrigida, atenta a apreciação devidamente fundamentada da referida correcção cuja documentação fica registada nesta CCDR.
2 de Março de 2011. - O Presidente, João de Deus Cordovil.
204868744
