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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 9005/2005 (2.ª série). - Por despacho de 30 de Março de 2005 do director-geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar:
João Carlos Marques Flamino, técnico superior de 1.ª classe da carreira de jurista do quadro de pessoal desta Direcção-Geral - nomeado definitivamente, precedendo concurso, na categoria de técnico superior principal (escalão 1, índice 510) da carreira de jurista, no mesmo quadro. A aceitação do novo lugar produz efeitos à data do despacho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Março de 2005. - O Director-Geral, António J. N. Ramos.
