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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 9017/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 4 de Abril de 2003:
Joaquina dos Anjos Marques Pena de Sousa, técnica profissional especialista da carreira de técnico profissional de biblioteca e documentação do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral - nomeada definitivamente, precedendo concurso, na categoria de técnica profissional especialista principal da mesma carreira, considerando-se exonerada do lugar anterior a partir da data do despacho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
24 de Abril de 2003. - A Secretária-Geral, M. Fátima P. Paulo Duarte.
