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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 919/2006 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 24 de Janeiro de 2006 do secretário-geral:
Valentina Maria Azinheira Matoso, técnica superior de 1.ª classe da carreira técnica superior do quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação - nomeada definitivamente assessora principal, da carreira técnica superior, do mesmo quadro, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 29.º e nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos a 1 de Janeiro de 2006. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
10 de Fevereiro de 2006. - A Chefe de Divisão de Administração de Pessoal e Expediente, Maria Fernanda Manteigas.
