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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 924/2006 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 8 de Março de 2006 do secretário-geral:
Álvaro Clemente Simões Correia e José Paulo de Almeida Branco de Oliveira, técnico profissional especialista principal da carreira de fiscal técnico de obras públicas e fiscal de obras, respectivamente, afectos ao quadro de supranumerários do Ministério da Saúde - transferidos, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 193/2002, de 25 de Setembro, para o quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, para a mesma categoria e carreira, com efeitos a 1 de Março de 2006. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
8 de Março de 2006. - A Chefe de Divisão de Administração de Pessoal e Expediente, Maria Fernanda Manteigas.
