Despacho (extracto) n.º 9473/2006 (2.ª série), de 28 de abril

Despacho (extracto) n.º 9473/2006 (2.ª série). - Por deliberação do conselho administrativo da Presidência da República em sessão de 10 de Abril de 2006:

Francisco Neca Parelho Velhinho, aposentado da Polícia de Segurança Pública - autorizado a exercer funções equiparadas a motorista de ligeiros na Presidência da República, escalão 8, índice 233, pelo período do mandanto presidencial, após cumprido o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 78.º e nos termos do artigo 79.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, com a redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 179/2005, de 2 de Novembro.

10 de Abril de 2006. - O Secretário-Geral, Arnaldo Pereira Coutinho.