Despacho (extracto) n.º 9589/2004 (2.ª série), de 15 de maio

Despacho (extracto) n.º 9589/2004 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 335/97, de 2 de Dezembro, renovo, com efeitos a partir do dia 9 de Dezembro de 2003, a designação do técnico jurista assessor principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos Rufino Valente Martins da Silva para membro do conselho de administração do Fundo de Estabilização Tributária (FET).

30 de Março de 2004. - O Director-Geral, Armindo de Sousa Ribeiro.