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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extracto) n.º 9597/2005 (2.ª série). - Por despacho do secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros de 23 de Março de 2005, com a anuência do conselho de administração da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A., de 29 de Março de 2005:
Arnaldo de Oliveira Ferreira, motorista da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A., a exercer funções de motorista de ligeiros no Gabinete do Primeiro-Ministro - autorizada a renovação da comissão de serviço, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, conjugado com o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, com efeitos reportados a 12 de Março de 2005.
15 de Abril de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
