Despacho (extracto) n.º 9598/2005 (2.ª série), de 29 de abril

Despacho (extracto) n.º 9598/2005 (2.ª série). - Por despacho do secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros de 31 de Março de 2005, com a anuência do administrador da EP - Estradas de Portugal, E. P. E., de 11 de Abril de 2005:

José Mendes Carmelino, assistente administrativo especialista do quadro de pessoal da ex-JAE - Junta Autónoma de Estradas, a exercer funções de apoio no Gabinete do Primeiro-Ministro - autorizada a renovação da requisição, ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, com efeitos reportados a 12 de Março de 2005.

15 de Abril de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.