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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 96/2004 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Novembro de 2003 do adjunto do chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas para o planeamento, e após a anuência da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional:
José Carlos Amaro Albuquerque, auxiliar administrativo, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional - autorizada a requisição para exercer funções no Estado-Maior-General das Forças Armadas, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Dezembro de 2003. - O Chefe, Adalberto André Travassos Fernandes, coronel.