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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 9745/2005 (2.ª série). - Por despacho de 16 de Fevereiro de 2005 do vice-reitor da Universidade do Porto, por delegação:
Doutora Maria de Fátima Terra Pinheiro Pereira - contratada, por conveniência urgente de serviço, como professora associada convidada além do quadro, com 0% do vencimento, do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, desta Universidade, com efeitos a partir de 16 de Fevereiro de 2005 e pelo período de cinco anos, renovável. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)
Relatório a que se refere o artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei n.º 19/80, de 16 de Julho.
O conselho científico do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, em reunião da comissão coordenadora de 8 de Setembro de 2004, aprovou a proposta de contratação da Dr.ª Maria de Fátima Terra Pinheiro Pereira como professora auxiliar convidada a 0% da disciplina de Medicina Legal e Toxicologia Forense.
Verificou-se que a Dr.ª Maria de Fátima Terra Pinheiro Pereira possui currículo relevante na especialidade e qualidades científicas que aconselham o seu convite, o qual foi aprovado pela maioria absoluta dos membros do conselho científico em exercício efectivo de funções.
3 de Dezembro de 2004. - A Vice-Presidente do Conselho Científico, Maria de Fátima Gartner.
11 de Abril de 2005. - O Director de Serviços de Pessoal e Expediente, Arnaldo Azevedo.
