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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extracto) n.º 9808/2004 (2.ª série):
José António Gonçalves de Sousa Fialho, assessor principal do quadro do Ministério da Segurança Social e do Trabalho - despacho ministerial de 29 de Abril de 2004, requisitando-o, pelo período de três anos, renovável por igual período, para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de consultor técnico para os Assuntos do Trabalho e Emprego na Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais em Genebra, do quadro do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Maio de 2004. - O Director, Renato Marques.