Relacionados
Ato Original
Despacho (extracto) n.º 9821/2011
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 2 de Maio de 2011, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, foi determinado que o conselheiro de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Paulo Jorge de Albuquerque Delgado Rufino seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 9 de Abril de 2011, por atingir nessa data o limite de idade, conforme o fixado no supracitado artigo.
6 de Maio de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
204974343