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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extracto) n.º 9879/2005 (2.ª série). - Por despacho de 7 de Abril de 2005 da Ministra da Cultura:
Licenciada Ana Maria Pinheiro Leite e Cardo, assessora do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a exercer funções em regime de requisição no Instituto Português do Património Arquitectónico - nomeada, em regime de substituição, para o cargo de vice-presidente deste Instituto, com efeitos a 5 de Abril de 2005, e enquanto a titular do lugar se mantiver na situação de licença por maternidade.
14 de Abril de 2005. - A Secretária-Geral, Fernanda Soares Heitor.
