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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 9942/2000 (2.ª série). - Por despacho de 8 de Outubro de 1999 do Chefe do Estado-Maior do Exército, proferido por delegação:
Maria Ana de Carvalho Viana Baptista - autorizado o contrato administrativo de provimento a tempo parcial (20%) para exercer funções de equiparado a professor-adjunto no Instituto Militar dos Pupilos do Exército, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 8 de Outubro de 1999. Vence pelo 3.º escalão, índice 210, da sua categoria profissional. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Abril de 2000. - O Chefe da Repartição, José Eduardo de Jesus Henriques, coronel res.