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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10028/2023, de 28 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto Joaquim Neto de Moura
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10028/2023
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 21 de setembro de 2023, no uso de competência delegada, é o Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Dr. Joaquim Neto de Moura, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
21 de setembro de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
316882518