Despacho (extrato) n.º 10031/2016, de 9 de agosto

Despacho (extrato) n.º 10031/2016

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 24 de maio de 2016, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho n.º 1478/2016, de 1 de fevereiro, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, torna-se pública a cessação da comissão de serviço, pela sua não renovação, de Maria Teresa Goulão de Matos Ferreira, no cargo de Conselheira Técnica para a área do Ambiente, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER).

2 - O referido despacho produz efeitos a 28 de maio de 2016.

28 de julho de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.

209771747