Despacho (extrato) n.º 10054/2024, de 28 de agosto

Despacho (extrato) n.º 10054/2024

Por despacho do Senhor Vice-Procurador Geral da República de 30 de julho de 2024, Carla Manuela Condeixa Fernandes, técnica de justiça adjunta, é nomeada, em comissão de serviço, ao abrigo do disposto nos artigos 41.º, n.^os 6 e 7, do Estatuto do Ministério Público (Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto) e 131.º, n.º 1, do Estatuto dos Oficiais de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, como Secretária de Inspeção do Ministério Público, com produção de efeitos a 1 de setembro de 2024.

21 de agosto de 2024. - O Secretário-Adjunto da Procuradoria-Geral da República, Rui Dias Fernandes.

318041595