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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 10081/2013
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 15 de julho de 2013, nos termos do disposto no artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, foi nomeado o licenciado, Miguel de Andrade Fraga Girão de Sousa, para, em comissão de serviço, pelo período de três anos, desempenhar o cargo de adido técnico principal, para a cooperação, junto da Embaixada de Portugal em Maputo.
2 - O referido despacho produz efeitos à data do início de funções.
22 de julho de 2013. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.
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