Despacho (extrato) n.º 10112/2026, de 12 de agosto

Despacho (extrato) n.º 10112/2026

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, que aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça, nomeio, em comissão de serviço, a Oficial de Justiça Sandra Maria de Almeida Cardoso Vieira, para o exercício de funções neste Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a 01 de setembro de 2026.

5 de agosto de 2026. - O Vice-Presidente do CSM, Juiz Conselheiro Luís Azevedo Mendes.

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