Despacho (extrato) n.º 10180/2016, de 11 de agosto

Despacho (extrato) n.º 10180/2016

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 16 de junho de 2016, da Subdiretora-Geral da Administração Escolar foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria dos assistentes operacionais em situação de requalificação nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com produção de efeitos à data do despacho mantendo o posicionamento remuneratório, de acordo com o seguinte:

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6 de julho de 2016. - A Diretora-Geral, Maria Luísa Gaspar Pranto Lopes Oliveira.

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